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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763726 - 763750 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9951 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9965 Abandono Material Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9966 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9967 Maus Tratos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9968 Abuso Sexual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9970 Pobreza Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9974 Adoção de Criança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9978 Viagem ao Exterior Não