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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763701 - 763725 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Vice-Presidência 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4981 Warrant Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11827 Zona Costeira Sim