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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763701 - 763725 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não