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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9940 Fraude processual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9942 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9947 Motim de presos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9948 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não