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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763676 - 763700 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10893 Base de Cálculo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10894 Abuso de Poder Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10905 Passe livre em transporte Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10910 Transferência de Unidade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10930 Município Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10931 Criação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10932 Desmembramento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10956 Repasse de Duodécimos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10957 Repasse de Verbas Públicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10958 Crédito Suplementar Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11822 Mineração Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11823 Reserva legal Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11824 Recursos Hídricos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11825 Poluição Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11827 Zona Costeira Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11830 Patrimônio Cultural Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11831 Controle Externo da atividade policial Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11832 Conselho do Idoso Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11833 Conselho da Comunidade Sim