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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763601 - 763625 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10428 Penalidades Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10429 Execução Contratual Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10497 Subsídios Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10502 Indenização por Dano Material Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10503 Serviços de Saúde Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10504 Acidente de Trânsito Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10505 Variação Cambial Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10589 Juros Compensatórios Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10591 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10593 Remuneração Mínima Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10596 Auxílio-invalidez Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10662 Abono de Permanência Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10675 Quinto Constitucional Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10681 Aposentadoria / Pensão Especial Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10692 Tribunal de Contas Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10693 Cargo em Comissão Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim