|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6083
|
Contribuição de Iluminação Pública
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6084
|
IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6085
|
FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6086
|
Contribuição sobre Açúcar e Álcool
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6087
|
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6088
|
Discriminação Tributária MERCOSUL
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6090
|
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6091
|
PAES/Parcelamento Especial
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6092
|
SIMPLES
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6093
|
Super SIMPLES
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6095
|
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6096
|
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6097
|
Urbana (Art. 48/51)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6098
|
Rural (Art. 48/51)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6100
|
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6101
|
Auxílio por Incapacidade Temporária
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6102
|
Salário-Família (Art. 65/70)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6103
|
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6104
|
Pensão por Morte (Art. 74/9)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6105
|
Auxílio-Reclusão (Art. 80)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6106
|
Pecúlios (Art. 81/5)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6107
|
Auxílio-Acidente (Art. 86)
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6108
|
Incapacidade Laborativa Parcial
|
Não
|
|
Vice-Presidência
|
283
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
|
6109
|
Incapacidade Laborativa Permanente
|
Não
|