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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763576 - 763600 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9803 Contra a Paz Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9807 Contra a Fé Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9813 Falsificação de documento público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9815 Falsidade ideológica (art. 299) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9820 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica (art. 303) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9821 Uso de documento falso (art. 304) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9822 Supressão de documento (art. 305) Não