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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763526 - 763550 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9749 Assédio Sexual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9751 Casa de Prostituição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9752 Rufianismo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9755 Contra a Família Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9757 Abandono Material Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9758 Abandono Intelectual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9760 Crimes contra o Casamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9761 Bigamia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9764 Simulação de Casamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não