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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763501 - 763525 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6016 Creditamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não