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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763476 - 763500 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▲
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 4981 Warrant Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4981 Warrant Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4981 Warrant Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4981 Warrant Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4981 Warrant Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Sim