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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763476 - 763500 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5994 Compensação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5998 Lançamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não