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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763451 - 763475 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9645 Gravíssima Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9642 Leve Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9644 Grave Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9947 Motim de presos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não