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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763426 - 763450 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim