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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763426 - 763450 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5934 Microempresa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5943 Drawback Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não