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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763376 - 763400 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não