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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763326 - 763350 de um total de 764257

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5568	Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5569	Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5570	Supressão ou Alteração de Marca em Animais	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5571	Dano Qualificado	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5572	Apropriação de Tesouro	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5573	Apropriação de Coisa Achada	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5575	Abandono	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5577	Acidentes da Navegação	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5585	Registro / Cadastro do Armador	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5589	Arresto de Embarcação	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5591	Assistência / Salvamento	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5592	Avaria	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5595	Responsabilidade do Comandante ou Capitão	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5603	Inscrição / Registro da Embarcação	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5609	Hipoteca Marítima	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5612	Créditos / Privilégios Marítimos	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5622	Agenciamento	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5623	Corretagem de Embarcação	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5624	Praticagem	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5632	Prescrição e Decadência	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5680	Edição	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5724	Sociedade	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5779	Alimentos	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5787	Exoneração	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	5788	Revisão	Não