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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763326 - 763350 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10131 Privatização Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10132 Restituição de área Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10133 Direito de Preempção Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10137 Política de Preço Mínimo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10138 Controle de Preços Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10139 Controle de Abastecimento Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10140 Importações Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10144 Incentivo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10145 PROAGRO Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10147 Venda Casada Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10148 Preços Predatórios Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10150 Cartel Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10159 Atualização de Conta Sim