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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não