SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10686
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Multa Cominatória / Astreintes
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10880
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Cumprimento Provisório de Sentença
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9196
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Liminar
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9524
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Indenização do Prejuízo
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9532
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Caução
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11782
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Intimação
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11783
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Citação
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11784
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Oitiva
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11785
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Diligências
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11786
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Atos executórios
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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9873
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Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10029
|
Ensino Superior
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10030
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Matrícula
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10031
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Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10032
|
Colação de Grau
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10033
|
Exigência de Estágio Profissionalizante
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10034
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Transferência de Estudante
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Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10035
|
Freqüência às Aulas
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10036
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Penalidades Disciplinares
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10037
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Colisão de Horário
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10038
|
Vestibular
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10039
|
Mensalidades
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10040
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Currículo Escolar
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10041
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Ingresso no Curso Superior
|
Não
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SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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10042
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Jubilamento de Aluno
|
Não
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