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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763301 - 763325 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9752 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9742 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não