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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763276 - 763300 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não