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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763276 - 763300 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9803 Contra a Paz Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9755 Contra a Família Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9761 Bigamia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9757 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não