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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763251 - 763275 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10008 Registro de Aeronave Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10011 Improbidade Administrativa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10012 Dano ao Erário Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10013 Enriquecimento ilícito Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10015 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10016 Inspeção Fitossanitária Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10017 Exportação/Vedações Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10022 Infração Administrativa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10023 Multas e demais Sanções Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10024 Interdição Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10025 Apreensão Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10026 Registro de Direito Autoral Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10027 Registro de Programa de Computador Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10074 Fornecimento de Gás Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10075 Energia Elétrica Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10076 Transporte Terrestre Sim