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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763251 - 763275 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7761 Fornecimento de Água Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7767 Substituição do Produto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7772 Cartão de Crédito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7773 Financiamento de Produto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7774 Serviços Profissionais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7775 Serviços Hospitalares Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7776 Transporte Terrestre Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7779 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7780 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7781 Protesto Indevido de Título Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7792 Pena de Multa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7793 Medidas de Segurança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7795 Internação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7797 Quanto à Embarcação Não