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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763226 - 763250 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9972 Adoção Internacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9973 Adoção Nacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9974 Adoção de Criança Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9975 Adoção de Adolescente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9978 Viagem ao Exterior Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9979 Trabalho do adolescente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9984 Em comum / De fato Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9995 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10005 Registro de Empresa Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10007 Registro / Porte de arma de fogo Sim