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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763226 - 763250 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4264 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4271 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4272 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4310 Fiança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4370 Recebimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4371 Rejeição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4438 Anulação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4660 Patente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4680 Marca Não