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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763226 - 763250 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9912 Militares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9911 Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9894 De Imprensa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9840 Violência arbitrária (art. 322) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9838 Condescendência criminosa (art. 320) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9837 Prevaricação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9836 Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9835 Corrupção passiva (art. 317) Não