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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763176 - 763200 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9926 Desacato (art. 331) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9932 Contra a Administração da Justiça Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9938 Coação no curso do processo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9940 Fraude processual Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9942 Favorecimento real Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não