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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763176 - 763200 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6193 Aquisição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6194 Perda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6199 Asilo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6206 Auxílio Direto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6207 Mercosul Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6213 Normas do Mercosul Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6216 Prestação de Alimentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6219 Contratos Internacionais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6238 Oferta Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6239 Fixação Não