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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763176 - 763200 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9906 Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9904 Agrários Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9897 De genocídio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9891 De Tortura Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9887 Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9879 Contra a Fauna Não