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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não