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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763151 - 763175 de um total de 764257

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3557	Prevaricação	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3558	Condescendência criminosa	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3559	Advocacia administrativa	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3560	Violência arbitrária	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3561	Abandono de função	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3562	Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3563	Violação do sigilo funcional	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3564	Violação do sigilo de proposta de concorrência	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3565	Usurpação de função pública	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3566	Resistência	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3567	Tráfico de influência	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3568	Corrupção ativa	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3569	Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3570	Inutilização de edital ou de sinal	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3571	Subtração ou inutilização de livro ou documento	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3572	Desobediência	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3573	Desacato	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3574	Contrabando ou descaminho	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3575	Reingresso de estrangeiro expulso	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3576	Denunciação caluniosa	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3577	Comunicação falsa de crime ou de contravenção	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3578	Auto-acusação falsa	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3579	Falso testemunho ou falsa perícia	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3580	Coação no curso do processo	Não
Vice-Presidência	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	3581	Exercício arbitrário das próprias razões	Não