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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763151 - 763175 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9894 De Imprensa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9896 Contra o mercado de capitais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9897 De genocídio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9899 Da Lei de licitações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9904 Agrários Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9906 Eleitorais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9909 Estatuto do Idoso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9911 Falimentares Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9912 Militares Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9914 Contravenções Penais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não