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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763151 - 763175 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6162 Decadência/Prescrição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6164 Declaração de Ausência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6165 Atividade concomitante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6166 Renúncia ao benefício Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6168 Períodos de Carência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6169 Limite Mínimo de Idade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6170 Perda da qualidade de segurado Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6171 Inclusão de Dependente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6175 Cumulação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6176 Parcelas de benefício não pagas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6177 Concessão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6178 Restabelecimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6179 Conversão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6182 Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6183 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não