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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763151 - 763175 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9970 Pobreza Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9965 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11392 Semiliberdade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11389 Liberdade assistida Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11388 Internação sem atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11387 Internação com atividades externas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11386 Advertência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não