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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763126 - 763150 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11807 Tarifas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7621 Seguro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7618 Turismo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7617 Telefonia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7748 Acidente Aéreo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4831 Overbooking Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4830 Cancelamento de vôo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7620 Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7619 Consórcio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11817 Fundos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10941 Viagem Nacional Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não