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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763101 - 763125 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9851 Contra as Marcas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9854 De Concorrência Desleal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9855 de Responsabilidade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9856 Contra a Economia Popular Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não