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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763101 - 763125 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3498 Difusão de doença ou praga Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3502 Arremesso de projétil Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3505 Epidemia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3509 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3510 Charlatanismo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3512 Curandeirismo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3516 Omissão de Notificação de Doença Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3521 Quadrilha ou Bando Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não