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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763101 - 763125 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6115 Ferroviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6116 Ex-combatentes Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6130 Escala de Salário-Base Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não