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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763101 - 763125 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11810 Dever de Informação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7776 Transporte Terrestre Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7775 Serviços Hospitalares Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7752 Bancários Não