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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não