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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763076 - 763100 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6092 SIMPLES Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6093 Super SIMPLES Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6101 Auxílio por Incapacidade Temporária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6102 Salário-Família (Art. 65/70) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não