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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão? ▼
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9841 Abandono de função (art. 323) Não