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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763051 - 763075 de um total de 764257

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11449 Recusa ou Abandono do Serviço Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11579 Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral Não