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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763026 - 763050 de um total de 764257

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9774 Incêndio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9775 Explosão Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9783 Arremesso de projétil Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9786 Epidemia (art. 267) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não