Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 763026 - 763050 de um total de 764257

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3411 Violação de Correspondência comercial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3413 Divulgação de segredo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3416 Furto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3417 Furto Qualificado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3418 Furto de coisa comum Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3419 Roubo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3420 Extorsão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3422 Extorsão indireta Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3423 Alteração de limites Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3424 Usurpação de águas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3425 Esbulho possessório Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3426 Dano Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3431 Estelionato Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3432 Estelionato Majorado Não