Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
14909
|
Prisão Ilegal
|
Não
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Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
14910
|
Acidente Ferroviário
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
14911
|
Acidente Ferroviário
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
14913
|
Cadastro de Indadimplentes - CADIN
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
14914
|
Contrato Administrativo
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
15008
|
Mudanças Climáticas
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
2055
|
Gratificação
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3370
|
Homicídio Simples
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3371
|
Homicídio Privilegiado
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3372
|
Homicídio Qualificado
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3373
|
Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3375
|
Infanticídio
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3386
|
Leve
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3387
|
Seguida de Morte
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3389
|
Perigo de contágio de moléstia grave
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3390
|
Perigo para a vida ou saúde de outrem
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3391
|
Abandono de incapaz
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3392
|
Omissão de socorro
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3393
|
Rixa
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3395
|
Calúnia
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3396
|
Difamação
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3397
|
Injúria
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3401
|
Constrangimento ilegal
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3402
|
Ameaça
|
Não
|
Câmaras Cíveis
|
46
|
RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL
|
3403
|
Seqüestro e cárcere privado
|
Não
|