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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 763001 - 763025 de um total de 764257

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6009 Crédito Prêmio Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6010 Crédito Presumido Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6012 Alíquota Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6013 Alíquota Zero Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6014 Alíquota Progressiva Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6015 Índice da Alíquota Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6016 Creditamento Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6020 Arrolamento de Bens Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6022 Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6024 Liberação de mercadorias Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6025 Levantamento de depósito Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
Vice-Presidência 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não