Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 762976 - 763000 de um total de 764257

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11596	Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11716	Transgressões Eleitorais	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11723	Propaganda Política - Propaganda Institucional	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11722	Corrupção ou Fraude	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11721	Captação Ilícita de Sufrágio	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11717	Abuso	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11720	Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11719	Abuso - De Poder Político/Autoridade	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11718	Abuso - De Poder Econômico	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11728	Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11727	Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11726	Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11724	Diplomação	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11517	Crimes contra os Partidos Políticos	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11524	Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11523	Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11522	Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11521	Preterição à Prioridade Postal	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11519	Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11518	Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11520	Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11497	Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11515	Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11514	Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição	Não
Câmaras de Direito Público	110	HABEAS DATA CÍVEL	11513	Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna	Não